O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta segunda-feira (6) que o governo federal vai arcar com o ressarcimento aos estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O chefe do Executivo federal ainda afirmou que decidiu zerar também o imposto federal sobre gasolina e etanol – o que já tinha sido feito em relação ao diesel.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que seguiu para análise dos senadores. De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Até agora, a proposta previa apenas uma compensação em caso de perda de arrecadação superior a 5%.


Fonte : ilheus eventos