Pedido foi feito nesta sexta-feira (8).

Advogado Cristiano Zanin se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal em Curitiba nesta manhã.

A defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (8), que ele deixe a prisão.

O advogado Cristiano Zanin se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal em Curitiba nesta manhã. “(...) Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art.

312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", diz um trecho da petição. O pedido ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão de condenados em segunda instância.

A maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores.

Ele está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente já tem os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano.

O Ministério Público Federal pediu a mudança para a prisão domiciliar, mas a defesa de Lula disse ser contra, porque espera a absolvição do ex-presidente. Em 30 de outubro, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, informou que só iria decidir sobre a progressão de pena do petista depois do julgamento do STF. Período na prisão Lula está preso em uma sala especial – garantia prevista em lei.

A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF.

O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal.

A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala. Durante o período na prisão, o ex-presidente deixou a sede da PF em duas ocasiões.

A primeira foi no interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, na Justiça Federal, em Curitiba. Ele também teve a saída autorizada para ir ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano. Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes. Condenações e processos Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

O ex-presidente afirma ser inocente. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês.

Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias. Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses.

A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4. O ex-presidente responde a mais seis processos.

Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.